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Limitação à jovem advocacia: ilegalidade só se corrige com acesso à Justiça

Limitação à jovem advocacia: ilegalidade só se corrige com acesso à Justiça

July de 2023

Consultor Jurídico

TJ-SP emite decisão paradigmática sobre o crime de contratação direta ilegal

Justice Court of SP (TJ-SP) issues paradigmatic decision on the crime of illegal direct hiring

December 2022

Consultor Jurídico

Evoluções históricas das políticas públicas de Saneamento Básico no Brasil e a Lei n.º 14.026/2020

Historical Evolution of Public Policies for Basic Sanitation in Brazil and Law No. 14.026/ 2020

October 2020

Os resultados cambiais do BC devem ser usados no combate à crise

The Central Bank's foreign exchange results should be used to combat the crisis

May 2020

Le Monde Diplomatique Brasil

Quem fiscaliza o Ministério Público?

Who oversees the Public Prosecutor's Office?

August 2017

UOL Notícias

Combate à corrupção e imitação institucional

Combating corruption and institutional imitation

December 2016

Estadão

Colaboração de réus da Lava Jato com os EUA pode virar traição premiada

Lava Jato (Operation Car Wash) defendants' collaboration (turn state’s evidence) with the US may turn into treason.

December 2016

UOL Notícias

Aspectos penais da Lei de repatriação

Criminal aspects of the repatriation Law

March 2016

Valor Econômico

Economia Política do Direito Econômico: Considerações sobre a financeirização

Political Economy of Economic Law: thoughts on financialization

August 2015

Art. 22, parágrafo único, parte final, da lei nº 7.492/86: norma penal em branco, circulares Bacen e sucessão de normas no tempo. Possibilidade de retroatividade do complemento?

Article 22, sole paragraph, final part, of Law 7492/86: blank criminal norm, Bacen circulars and succession of norms in time. Possibility of retroactivity of the supplement?

February 2014

Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais